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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:15
Câmara aprova redação final da MP dos Portos
Deputados concluíram a votação da MP após quase 23 horas consecutivas de debates
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação
Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:20
TJ acompanha parecer do MP para absolver médico acusado de traficar drogas
Ao reformar a sentença, o órgão acompanhou parecer exarado pelo representante do MP em 2º grau
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:30
Condenados por tráfico de drogas dois homens que transportavam diversas substâncias entorpecentes
TJ reformou em parte sentença anterior, a qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MP
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:06
Advogado pagará R$ 100 mil por ofensa à promotora
Representante do MP foi acusada de apoiar e incentivar "baixaria política", prevaricação e vazamento de informações
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2020 - 14:58
MP 979 e a violação da autonomia universitária
Weintraub, escolher reitores de instituições de ensino público, porém é necessária a análise da MP.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:11
CNMP regulamenta concessão de auxílio-moradia a membros do MP
De acordo com a proposta, os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à ajuda de custo para moradia, desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:00
MP com incentivos fiscais terá pouco efeito, dizem analistas
Medida beneficia exportadores e torna permanente desoneração da folha
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:00
Comissão mista aprova MP da comercialização de energia elétrica
Energia licitada poderá ser comprada por um preço menor
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:15
MP denuncia advogado e policiais por ligação com tráfico
Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 29 suspeitos de integrar quadrilhas cariocas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:45
TSE revoga regra que limitava ação do MP nas eleições
Ministros entenderam que o Ministério Público não precisa de autorização prévia para abrir inquéritos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:00
Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP
Rodrigo Janot, recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:30
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:00
MP pede prisão de executivos de Siemens e Bombardier
São seis suspeitos da prática de cartel e fraude a licitações
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:45
TSE reduz poder do MP de investigar crimes eleitorais
O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:00
Comissão debate projeto sobre poder de investigação do MP
Poder de investigação do ministério é controverso, havendo superposição de competência com as polícias, o que vem sendo alvo de processos judiciais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:00
Ministério Público de Contas é incluído no rol do MP
Compete ao próprio CNMP o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público de Contas
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:15
MP precisa definir sua atuação com nova lei do Cade
Ministérios Públicos precisam se estruturar mais bem nos estados, criando núcleos de inteligência e canais mais velozes e tecnológicos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:45
MP-DF investigará suspeita de sonegação da TV Globo
As apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:00
MP denuncia mulher de Cachoeira por suposta ameaça a juiz
Segundo denúncia, ela tentou chantagear magistrado para libertar o marido